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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Execução. Penhora on line. Conta poupança integrada à conta corrente. Admissibilidade.

corrente, sendo inaplicável o art. 649, X, do CPC - Penhora mantida - Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:40
Prazo para embargar após ciência da penhora on-line é de cinco dias
Nas hipóteses de penhora ?on-line? ou em dinheiro, o prazo para a oposição de embargos de terceiro
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 15:24
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 20:24
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 12:41
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 10:17
Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha
Ex-cônjuge deve comprovar partilha
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 15:41
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 14:46
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 18:31
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:11
STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 19:24
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 10:07
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 12:36
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 18:55
Metrô de SP pede suspensão de penhora no valor de mais de R$ 30 milhões
Se a penhora for levada adiante, o serviço de transporte público metroviário da capital paulista corre o risco de entrar em colapso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00

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